A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) realizou o serviço de troca e a reposição de lixeiras nos espaços públicos. Cerca de 140 novos coletores estão sendo recolocados e o trabalho consiste na troca dos itens que estavam danificados e arrancados por vandalismo.
O vandalismo está sendo um problema recorrente e que prejudica a quem procura destinar o seu lixo de forma correta, além de acarretar novo custo para a aquisição.Neste sentido, a Sema conta a ajuda da população para que denuncie flagrantes e para que preserve o patrimônio público.
Penalidades e denúncias
Danificar, inutilizar e deteriorar coisa alheia é crime. Quem provoca danos ao patrimônio público é enquadrado no Artigo 163 do Código Penal Brasileiro (CPB). A punição prevista para o crime é detenção, que varia de seis meses a três anos, e multa. Já em caso de furto (Artigo 155 do CPB), a pena é mais severa: reclusão, de um a quatro anos, e multa, podendo ser aumentada de um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Para denunciar furto ou atos de vandalismo contra o patrimônio público no município, basta entrar em contato com a Guarda Municipal pelo telefone 153 ou 3281-4656, ou a Polícia Militar através do número 190.