A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2021 está sendo elaborada no momento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), no ano de 2020, onde existe uma instabilidade econômica mundial. Os efeitos oriundos poderão modificar completamente o teor e os valores desta publicação.
Mesmo com as dificuldades impostas pelo momento atual, a gestão municipal quer ouvir você, mas reforça a participação popular de forma que se preserve a permanência do isolamento social. As sugestões e propostas serão analisadas de acordo com a receita estimada para o ano de 2021.
Os canais de participação estarão disponíveis até 12 de abril, por meio do site institucional, telefone ou por escrito. O cidadão pode colaborar apresentando as necessidades do seu bairro ou comunidade para que a gestão possa, de fato, realizar ações que reflitam diretamente os anseios do povo.
"Estamos ofertando diversas possibilidades do cidadão entrar em contato com a administração para que possa apresentar suas propostas e assim a Prefeitura realizar projetos, ações e atividades que possam estar de acordo com aquilo que a população deseja e almeja", frisa a secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara. Ela ressalta que esses canais funcionam como audiências públicas.
Para apresentar suas sugestões, a Prefeitura oferta os seguintes meios de participação: o link: http://www.pauloafonso.ba.gov.br/LDO2021; o telefone da Ouvidoria Municipal (75) 3282-4451/ 3281-3011, ou podem ser entregues por escrito na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Av. Apolônio Sales, 925 - Secretaria de Planejamento.
As propostas serão analisadas de acordo com a receita estimada para o ano de 2021 e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 do município, que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 15 de abril de 2020.
O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve prever:
• Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
• Estrutura, Organização e Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas Alterações
• Geração da Despesa
• Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
• Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e Política de Arrecadação de Receitas
• Disposições do Regime de Gestão Fiscal Responsável
• Disposições Relativas à Dívida Pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF), busca o Equilíbrio das contas públicas; condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.
A receita estimada para LDO exercício 2021 do município de Paulo Afonso é de R$ 385.000.000,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões de reais), oriundos de diversas fontes de recursos.