A audiência pública para recebimento das propostas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, não será realizada este ano devido a pandemia da Covid-19, evitando aglomeração. Diante dessa realidade, a Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria de Planejamento, disponibiliza um link para que as sugestões da população possam ser enviadas.
O prazo para envio das propostas será até 25 de setembro, por meio do site institucional http://www.pauloafonso.ba.gov.br/novo/ , no canal de participação link: http://www.pauloafonso.ba.gov.br/LOA2021 . De acordo com a secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, é de grande importância que a população envie suas sugestões.
"Mesmo com as dificuldades impostas pela conjuntura atual, a gestão municipal deseja ouvir a população, suas propostas e suas sugestões, para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021, para que as ações da administração reflitam a vontade dos munícipes e reduzam as consequências econômicas advindas da pandemia covid-19", explica.
O conteúdo da Lei Orçamentária Anual deve prever todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício. As propostas serão analisadas em acordo com a receita estimada para o ano de 2021 e incluídas na Lei Orçamentária do Município de Paulo Afonso, que será encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de setembro de 2020 para votação.
Em julho deste ano, a receita do município para o exercício 2021 foi estimada em R$ 384 milhões. Esse valor poderá sofrer alteração até 30 de setembro, quando as propostas serão discutidas pelos vereadores, no plenário da Câmara Municipal.
O prefeito Luiz de Deus ressalta a importância da discussão conjunta para elaboração da Lei Orçamentária Anual, mesmo em meio à instabilidade econômica decorrente da pandemia da covid-19. "Estamos em um cenário de incertezas, mas temos que cumprir a lei, acreditando em Deus e esperar dias melhores, com o fim da pandemia e a força dos pauloafonsinos. Juntos, vamos superar esse momento e retomar nossas atividades, contribuindo com o crescimento do nosso município", almeja.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento utilizado pelos municípios, com validade de um ano. O objetivo é gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Especialmente em 2021, o documento será um instrumento de fundamental importância para direcionar a aplicação dos recursos públicos de forma a amenizar as consequências negativas da pandemia do novo coronavírus. A LOA deve prever todas as receitas relativas aos orçamentos fiscal, da seguridade social e o orçamento de investimentos para um ano de exercício.